Termos e Condições

Última atualização: 6 de junho de 2025: 6 de junho de 2025

Data de Vigência:: 22 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso website e serviços, concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acedam ou utilizem o serviço.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Lumivaraecho
  • Usuário: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o serviço
  • Conteúdo: Informações, texto, gráficos ou outros materiais carregados, transferidos ou exibidos através do serviço
  • Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade

Licença de Utilização

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar nosso website e serviços para fins pessoais e comerciais legítimos.

Esta licença não inclui o direito de revender ou fazer uso comercial do website ou seu conteúdo, coletar informações de produtos ou fazer qualquer uso derivativo.

Usos Proibidos:

  • • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • • Transmitir material prejudicial, ofensivo ou inadequado
  • • Interferir com a segurança do website
  • • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas
  • • Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados

Responsabilidades do Usuário

Como usuário, é responsável por:

  • • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
  • • Usar o serviço de forma responsável e legal
  • • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Propriedade Intelectual

O website e seu conteúdo original são propriedade da Lumivaraecho e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem nossa autorização expressa por escrito.

Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa política de privacidade explica como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações quando utiliza nossos serviços. Política de Privacidade.

Isenções de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, sem erros ou livre de vírus.

Não somos responsáveis por decisões de investimento tomadas com base em nossas informações. Todas as decisões de investimento devem ser tomadas após consulta adequada.

O desempenho passado não garante resultados futuros. Investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas financeiras.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Lumivaraecho de qualquer reclamação, perda ou dano decorrente do uso inadequado de nossas informações ou serviços, violação destes termos, ou qualquer atividade relacionada à sua conta.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, seguimos este processo:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem ocorrerá em Lisboa, Portugal, e será conduzida em português.

Plataforma ODR da UE

Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de disputas online da Comissão Europeia.

Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Resolução Informal

Encorajamos o contacto direto conosco para resolver disputas informalmente antes de iniciar arbitragem.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Seu uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contacto

Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:

Lumivaraecho Consultoria Financeira Lda

Rua Augusta, 123, 2º andar

Lisboa, Portugal

Email:: info@lumivaraecho.com